Lei sancionada por Ibaneis fortalece política de acolhimento familiar no Distrito Federal

Programa Família Acolhedora é realizado desde 2019 e garante lar provisório a crianças afastadas do convívio com a família de origem como medida protetiva por determinação judicial

Nesta terça-feira (26), o governador Ibaneis Rocha (MDB) sancionou a lei que institui a política de acolhimento temporário de crianças, de 0 a 6 anos, em lares do Distrito Federal. A nova legislação fortalece e traz segurança jurídica ao serviço que vem sendo executado no DF desde 2019 para dar um lar provisório a crianças afastadas de convívio com a família de origem como medida protetiva após sofrerem violência ou violação de direitos.

A ação é uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) com a Promotoria de Justiça do DF, a vara de Proteção da Infância e da Juventude e o Grupo Aconchego, organização da sociedade civil responsável pela execução do serviço.

O pais acolhedores recebem uma ajuda de custo pago pelo Governo do Distrito Federal no valor de R$ 465,55 para proporcionar a essas crianças de zero a seis anos de idade em situação de vulnerabilidade de um lar temporário, onde elas possam ser cuidadas com afeto e segurança até terem condições de voltar a morar com a sua família de origem.

“As pessoas que desejam participar têm que ter em mente que não podem estar inscritas em programas de adoção. Pelo contrário, a família tem que ter em mente que ela deve trabalhar o retorno da criança para a família de origem. É um processo que envolve estado e sociedade civil nessa missão de valorizar a família, a família biológica que, por um momento, pode estar passando por um momento de violação de direito passível de tratamento”, explica a secretária de Desenvolvimento Social, Mayara Noronha Rocha.

Como funciona

As famílias são selecionadas, capacitadas e acompanhadas pela equipe técnica do Serviço de Acolhimento, que vai assegurar a integridade de criança. As duas famílias, acolhedoras e a de origem, são acompanhadas frequentemente para os profissionais avaliem se a criança tem condição de voltar a morar com o pais.

Júlia Salvagni, vice-presidente do Grupo Aconchego e coordenadora técnica do Família Acolhedora no DF, explica ainda que a ideia é dar para crianças em situação de vulnerabilidade um ambiente mais apropriado para viver. “Nos abrigos, temos uma média de cinco a sete crianças por cuidadora. Eles [os abrigados] não conseguem receber atenção e ter acesso ao carinho necessário”, diz a coordenadora do programa.

Mayara Rocha reitera que a criança acolhida não ficará desamparada. “Caso essa família biológica não tenha condição de se reestabelecer para receber a criança, a família acolhedora terá a responsabilidade de trabalhar juntamente com toda a equipe técnica de acolhimento a ida dessa criança para um processo tradicional de adoção”.

Segundo dados da Secretaria de Desenvolvimento Social, desde 2019, das 50 crianças que foram acolhidas, 25 já foram reintegradas e cinco foram encaminhadas para adoção.

“O serviço é bem sucedido e tem apresentado bons números, que estão de acordo com as diretrizes de execução estabelecidas. Agora não estamos mais respaldados por uma portaria (que criou a política de família acolhedora), e que podia ser revogada a qualquer momento. Agora, com a lei, teremos segurança jurídica para a execução e o GDF assume o acolhimento familiar como uma política. Isso dá segurança até para outras Organizações da Sociedade Civil (OSCs), além do Aconchego, se interessarem em executar o serviço”, enfatiza a vice-presidente do Grupo Aconchego.

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