Manifestantes pedem e Bolsonaro pode rever decreto da ANTT sobre empresas de ônibus de uso colaborativo

A manifestação é pela revogação do decreto 2521/1998 que determina o chamado “circuito fechado”, pelo qual o passageiro precisa comprar a passagem de ida de volta

Na manhã desta quarta-feira (2), empresas de ônibus que oferecem fretamento colaborativo de passagens por meio de aplicativo protestaram pelo fim da obrigatoriedade de venda de passagens de ida e volta para uma mesma viagem. A manifestação aconteceu na Esplanada dos Ministérios. Bolsonaro se reuniu com representantes dessas empresas e prometeu rever o decreto da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). “Não posso ter um decreto que está extrapolando a norma legal. Se o decreto estiver irregular eu revogo hoje ainda”, disse o presidente.

Quem também esteve presente no encontro com o presidente da República foram as plataformas de aplicativos, como a Buser. “Viemos em respeito à luta de nossos parceiros, que hoje são estigmatizados por grandes empresas que há décadas dominam o setor de transportes, oferecendo serviços ruins, preços altos e que utilizam do poder econômico para combater a livre iniciativa e a livre concorrência, que são direitos constitucionais de todo cidadão brasileiro”, afirmou Marcelo Abritta, CEO da Buser.

“O sistema de fretamento por aplicativos é a inovação do setor, oferecendo mais qualidade no atendimento e viagens por preços muito mais baixos, permitindo acima de tudo o direito de escolha ao consumidor. Nós estamos aqui para mostrar que temos lado e que não iremos abandonar quem depende do transporte para viver e gerar a prosperidade, emprego e renda que o Brasil tanto precisa”, disse Abritta.

O que foi pedido pelo grupo de empresários é que seja revogado o decreto 2521/1998 que determina o chamado “circuito fechado”. Nesse caso, o passageiro precisa comprar apenas uma passagem de ida e volta. De acordo com Salomão de Souza Fernandes, representante do Sindicato de Pequenos e Médios Fretadores do Pará, a manifestação é um apelo aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário pela modernização das regras de transporte.

“Somos profissionais, cumprimos todas as exigências legais e tributárias e geramos milhares de empregos diretos e indiretos. Não aceitamos que a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres) coloque sobre o nosso esforço e dedicação a imagem de piratas ou irregulares. O país precisa modernizar a regulação e oferecer opções mais baratas e seguras aos passageiros”.

ANTT

Em nota, a ANTT nega abuso dos fiscais e diz que age de acordo com o decreto que proíbe o circuito aberto para fretamento e que cabe ao poder legislativo revisar a determinação.

Nota na íntegra

“A Agência regula e fiscaliza de acordo com a legislação vigente do setor de transporte de passageiros interestadual, como o Decreto nº 2.521/1998, que trata de serviço de fretamento. Depende do Congresso Nacional e dos formuladores de política pública reverem a legislação para que o pleito da empresa do aplicativo Buser possa ser levado adiante. Até que isso ocorra, a ANTT tem o dever legal de cumprir a legislação e continuar a fiscalizar o serviço e as empresas de fretamento autorizadas, como sempre foi feito, antes e depois do surgimento da Buser.

A Agência reitera que as ações de fiscalização do seu corpo de servidores federais ocorrem de forma imparcial e atendem à legislação vigente, seguindo os princípios éticos que norteiam a administração pública federal.”

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