Maus-tratos com os animais é o segundo tipo de crime mais comum no DF: mais de mil casos em 2021

No ano passado, a Polícia Civil recebeu uma média de 64 denúncias diárias pelo 197 . As denúncias são distribuídas para as delegacias das regiões administrativas de acordo com o domicílio de onde o fato aconteceu

No ano de 2020, o governador Ibaneis Rocha sancionou leis que aumentaram o rigor das punições para quem acorrenta animais, mantém os bichos em lugares anti-higiênicos, com privação de luz e ar ou deixa de alimentá-los por mais de 12 horas.

Os maus-tratos a animais é o segundo maior crime denunciado à Polícia Civil nos primeiros 62 dias do ano (até 3 de março de 2021). O Disque-Denúncia já soma 4.036 delações em 2022 e um quarto delas (1038) são relativas a negligência, crueldade ou descuido contra animais.

Em 2020, a Polícia Civil recebeu em média 64 denúncias por dia pela 197, que podem ser feitas por ligações, mensagens de Whatsapp, e-mail ou registro no site da corporação. As acusações são repassadas para as delegacias que investigam os crimes. “Antes de incluirmos as denúncias no sistema, verificamos se a direção está correta, checamos se há outras denúncias registradas nesse endereço e se há outras ocorrências registradas no nome do possível autor do crime”, explica o diretor da Divisão de Controle de Denúncias (Dicoe), Josafá Leite Ribeiro. “São informações importantes para o policial que vai verificar a situação”.

As denúncias são distribuídas para as delegacias das regiões administrativas de acordo com o domicílio de onde o fato aconteceu e vão com cópia para a Delegacia Especial do Meio Ambiente (Dema) tomar conhecimento.

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Só em Sobradinho II, em 2020 e 2021, a 35 º DF apurou 32 denúncias, em quatro fases da Operação São Francisco. Os policiais encontraram cachorros que ficavam muito tempo amarrados em locais sujos e orientaram os tutores. “Em todos eles, os animais estavam saudáveis e com a caderneta de vacinação em dia. Só as condições da criação que não estavam adequadas”, afirma o delegado-chefe da 35ª DP, João Ataliba Neto. Ninguém foi preso.

Para Ataliba Neto, apurar as denúncias anônimas de maus-tratos é prioridade. “É importante principalmente para coibir a prática deste crime ambiental e resgatar os animais que estejam sofrendo sob os cuidados de seus tutores”, afirma. “A apuração também é importante para incentivar outras pessoas a denunciarem tais prática ilícitas, as quais normalmente são cometidas às escondidas, dentro de condomínios ou residências, o que torna praticamente impossível o conhecimento dos fatos pela polícia através de suas atividades rotineiras”.

Legislação

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A lei distrital nº 4.060 de 2007 é a principal norma que pune a prática de maus tratos. A legislação lista 26 práticas de maus-tratos, como atos de abuso ou crueldade contra qualquer animal, manter animais em lugares anti-higiênicos, obrigá-los a trabalhos excessivos, golpear, ferir ou mutilar os animais domésticos, abandonar animal doente, ferido, extenuado ou mutilado e promover lutas entre animais da mesma espécie.

Uma série de leis sobre o assunto foram sancionadas em 2020 pelo governador, como a que tomou a mais rígida as punições contra agressores de animais, como por exemplo, o infrator é responsável pelas despesas médicos-veterinárias necessárias na recuperação do animal agredido, inclusive em casos de atropelamentos.

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Também em outubro foi sancionada a lei que proibiu a utilização de coleira antilatido com impulso eletrônico, conhecida como coleira de choque. E, desde julho do ano passado, estão expressamente proibidas as rinhas entre animais no Distrito Federal.

Em janeiro de 2021, foi sancionada a lei que proibiu manter animais presos em correntes ou assemelhados que prejudiquem sua saúde e seu bem-estar e, em fevereiro, foi publicada a lei que obriga condomínios a comunicar maus-tratos a animais.

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*Com informações da Agência Brasília

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