Ministério da Saúde é responsável por dizer se vacina do coronavírus será obrigatória

“A construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado. Portanto, antes de mais nada, é preciso que exista uma vacina” Afirma Advocacia-Geral da União (AGU)

Falar sobre vacina obrigatória contra o coronavírus é algo totalmente impulsivo e antecipado, uma vez que a vacina ainda está passando por testes e estudos. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF) se não existe um imunizante não há respaldo técnico-cientifico para debater sobre o assunto.

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Documento feito pela AGU levantou os motivos que a ação movida pelo PDT, afim de debater sobre a obrigatoriedade da vacina é algo prematuro, levando em consideração que a decisão é tomada pelo Ministério da Saúde, apesar de Jair Bolsonaro ter dito anteriormente que a vacina do COVID-19 “não será obrigatória”.

“A construção de uma casa começa pelo alicerce, não pelo telhado. Portanto, antes de mais nada, é preciso que exista uma vacina. É necessário ter em mente que a discussão sobre compra, distribuição e aplicação de uma vacina – inclusive no que se refere à eventual obrigatoriedade – pressupõe um elemento essencial, qual seja, a prévia existência da própria vacina, obviamente testada por meio dos necessários estudos científicos, comprovada e registrada na origem e na Anvisa, como meios de garantir sua qualidade, efetividade e segurança”, disse AGU em documento enviado ao STF.

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