MP de empréstimos para micro e pequenas empresas

Em coletiva de imprensa Izalci Lucas fala sobre o Pronampe

O senador Izalci Lucas (PSDB) falou à jornalistas da ABBP na manhã desta quinta-feira (28), sobre sua participação na MP que vai garantir recursos para socorrer micros e pequenos empreendedores por meio do Pronampe.

Publicada na quarta-feira (27) no Diário Oficial da União (DOU), a Medida Provisória 972/2020, que concederá crédito extraordinário de 15,9 bilhões que vai garantir empréstimos para pequenos empreendedores por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

Por meio deste programa será possível prever uma linha de crédito especial para micro e pequenos empreendedores, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O FGO pode garantir até 85% do valor do empréstimo tomado pelo microempreendedor através do Pronampe.

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O que vai acontecer na prática é os bancos que aderirem ao programa emprestar o recurso e o governo a garantia da operação. Os recursos serão oriundos de operações de crédito (emissão de títulos públicos).

Para aderir o programa é necessário procurar uma das instituições financeiras participantes, sendo elas, Banco do Brasil S.A.,Caixa Econômica Federal, Banco do Nordeste do Brasil S.A.,Banco da Amazônia S.A, Bancos estaduais e as agências de fomento estaduais, Cooperativas de crédito e os bancos cooperados, Instituições integrantes do sistema de pagamentos brasileiro, Plataformas tecnológicas de serviços financeiros (fintechs), Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito, e demais instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

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Para a empresa adquirir é necessário que exista um limite de operações, podendo tomar empréstimos de 30% da receita bruta anual de 2019.

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