MPF entra com ação de improbidade administrativa contra Pazuello e secretário de Saúde do Amazonas

A ação apresentada pelo MPF se baseia na omissão do ex-ministro Eduardo Pazuello, de Marcellus Campelo, secretário de Saúde do Amazonas, e outros quatro agentes públicos, na crise de falta de oxigênio para tratamento da Covid-19

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde, e o secretário estadual de Saúde do Amazonas, Marcellus Campelo, pela omissão dos agentes públicos entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, período em que houve desabastecimento no fornecimento de oxigênio para pacientes com Covid-19.

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Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal do Amazonas condene os envolvidos por improbidade administrativa, conforme previsto no artigo 11, caput e inciso 1º, da Lei nº 8.429/92, às medidas definidas no artigo 12, inciso 3º da mesma lei. A ação de improbidade administrativa aguarda análise da 9ª Vara Federal no Amazonas. A ação, que foi apresentada nessa quarta-feira (14), inclui ainda três secretários do Ministério da Saúde e o coordenador do Comitê de Crise do Amazonas, Francisco Ferreira Máximo Filho.

Segundo a procuradoria, a fila de pacientes com a doença e à espera de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) começou a se formar em 5 de janeiro deste ano.

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Segundo o MPF, as curvas de contaminação, hospitalização, e óbitos, nessa época, estavam em aclive. Ou seja, já se esperava o agravamento da situação nos dias seguintes, com possível pico entre 14 e 15 de janeiro.

“Em resumo, já entre 5 e 8 de janeiro, desenhava-se situação extremamente trágica: formavam-se filas para transferências para leitos clínicos e de UTIs, havia perspectiva de crescimento contínuo e exponencial das hospitalizações até 15 de janeiro e não havia condições de disponibilização de leitos suficientes, pois um dos insumos mais básicos – oxigênio – já rareava”, assinala.

O ex-ministro Pazuello é questionado pelo seu comportamento durante visita ao Amazonas. O MPF acusa o ex-ministro de pressionar os profissionais das unidades básicas de saúde de Manaus a usarem medicamento do chamado “tratamento precoce”, que não tem eficácia comprovada por nenhum órgão de saúde contra a Covid-19.

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A Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas e o Ministério da Saúde foram procurados para divulgarem seus posicionamentos sobre a ação, mas não enviaram respostas.

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