Mulheres vítimas de violência poderão pedir ajuda em estabelecimentos comerciais

Para acionamento da polícia, as vítimas poderão procurar um estabelecimento comercial e dizer “sinal vermelho” ou mostrar um “x” desenhado na mão. 43 mulheres são vítimas de agressões por dia no DF

Foi publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) desta quinta-feira (7) o decreto que regulamenta a Lei nº 6.713, que instituiu o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como forma de pedido de socorro e ajuda a mulheres em situação de violência doméstica ou familiar no DF.

Para que a polícia seja acionada, de acordo com a medida, as vítimas de agressões podem ir a estabelecimentos, órgãos públicos e comércios do DF e dizer “sinal vermelho” ou mostrar um “x” desenhado na mão, de preferência na cor vermelha.

Estabelecimentos  

  • Farmácias
  • Repartições públicas
  • Portarias de condomínio
  • Hotéis
  • Supermercados

Protocolo

Quem for procurado pela vítima deverá seguir os seguintes protocolos:

Manter a calma e encaminhar a mulher para uma sala segura, onde ela possa aguardar atendimento especializado, sem chamar atenção dos demais clientes ou do possível agressor, caso ele esteja acompanhando-a.

Anotar o nome completo da mulher, seu endereço, CPF e ou registro de identidade e telefone, caso ela tenha necessidade de sair do local.

Ligar imediatamente para os números 190 (Emergência – Polícia Militar), 197 (Denúncia – Polícia Civil) ou 180 (Central de Atendimento à Mulher) e informar a situação.

A norma é uma campanha de combate à violência contra a mulher na capital, prevista na Lei Maria da Penha. A Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) registou um aumento de 8,3% no número de prisões em flagrante no período da pandemia no Distrito Federal.

Ajuda

Segundo dados da Segurança Pública (SSP), no DF, em média, 43 mulheres são agredidas diariamente. Uma a cada 34 minutos. “Toda campanha que ajude no combate à violência contra a mulher é de suma importância para a segurança pública”, defende o secretário de Segurança Pública, Anderson Torres. “Estamos trabalhando para criar protocolos visando ao perfeito trâmite dessas informações, em tempo hábil, para que o socorro possa chegar e estancar esse horrendo tipo de violência”.

Ericka Filippelli, secretária da Mulher, diz que o engajamento da sociedade no combate contra a violência doméstica é fundamental. “O que precisamos é justamente que outros setores se engajem”, destaca. “Estamos à disposição para trabalhar nessa articulação. É uma campanha que vem para somar”.

Mayara Rocha, secretária de Desenvolvimento Social, lembra que quanto mais participantes da sociedade civil estiverem envolvidos, melhor. “Estamos seguindo o modelo do CNJ, mas nada impede de termos a nossa atuação dentro do DF, expandindo para outros estabelecimentos”, afirma. “É uma campanha que tomou uma proporção de divulgação enorme, alertando sobre o que está acontecendo. Os agressores, quando tomam conhecimento desse tipo de ação, se sentem inibidos”.

Delegacia da Mulher

60% das vítimas do Plano Piloto e Entorno têm entre 30 e 49 anos. Umas das principais motivações para crimes é o ciúme, sendo que 40% dos casais estavam juntos e outros 40% separados. 60% dos casos aconteceram na própria residência. Mais de 80% das vítimas não denunciaram os casos.

“O grande desafio é incentivar as próprias mulheres a denunciar”, alerta Mayara Rocha. “Acredito que o medo e o preconceito interno, a vergonha de ir até à delegacia, são os principais impedimentos”.

Adriana Romana, titular da segunda Delegacia de Atendimento à mulher (Deam) do DF, ressalta que o problema da violência doméstica não é apenas da mulher e do marido agressor, mas engloba todos aqueles em torno desse casal que passa por situação similar.

“Trata-se de uma conscientização, mudança de ideia, e todos nós temos o dever de ajudar essas mulheres; é uma responsabilidade de toda a sociedade”, reforça a delegada. 

Onde fazer a denúncia

Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência — Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República
Telefone: 180 (disque-denúncia).

Centro de Atendimento à Mulher (Ceam)
De segunda a sexta-feira, das 8h às 18h
Locais: 102 Sul (Estação do Metrô), Ceilândia, Planaltina

Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam)
Entrequadra 204/205 Sul – Asa Sul
(61) 3207-6172

Disque 100 — Ministério dos Direitos Humanos
Telefone: 100

Programa de Prevenção à Violência Doméstica (Provid) da Polícia Militar**
Telefones: (61) 3910-1349 / (61) 3910-1350

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