Ibama apreende carregamento de Ipê extraído ilegalmente da Terra Indígena Cachoeira Seca, Pará em março deste ano

Multas aplicadas pelo Ibama em 2020 caem 20% em relação a 2019, no segundo ano de queda

O número de multas aplicadas caiu novamente de 2020, após queda em 2019, atingindo o número mais baixo desde 2014. Sistema de conciliação de multas criada no governo Bolsonaro dificulta punições

Segundo dados do levantamento do (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do Jornal Metrópoles, seguindo a tendência de 2019, até então o ano com menos multas desde 2004, quando foi implementado o novo sistema informatizado de gerenciamento de multas (Sicafi), o segundo o ano comandado por Bolsonaro bateu o recorde do anterior e contabilizou ainda menos infrações aplicadas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama).

O balançou mostrou que os autos de infração caíram 20% em 2020 na comparação com o ano de 2019. Foram 9.692 multas em todo o país, contra as 11.922 aplicadas no ano anterior. Para efeito de comparação, entre 2013 e 2017, a média anual era de 16 mil autuações.

Segundo o projeto Prodes, que realiza o monitoramento por satélites do desmatamento por corte raso na Amazônia Legal, no último ano o desmatamento da Amazônia chegou a 11.088 km², a maior desde 2008.

Se levar em conta a média dos 10 anos anteriores antes do presidente Bolsonaro assumir o comando do Brasil, o desmatamento cresceu 70,7% de 2009 a 2018, a média apurada foi de 6.493 km² por ano.

Segundo o secretário-executivo do observatório do Clima, Marcio Astrini, o que se vê desde antes da pandemia é uma sequência sistemática de enfraquecimento das proteções ambientais no Brasil. “A situação do meio ambiente no Brasil é proposital. Não é um fato que acontece, é uma determinação”.

Multas

O relatório do Observatório do Clima, rede composta por 56 organizações não governamentais e movimentos sociais, mostra que o sistema de conciliação de multas ambientais criado pelo ministro Ricardo Salles em 2019 não andou como deveria. Entre abril de 2019 e setembro de 2020, o Ibama realizou apenas cinco audiências, de um total de 7.205 agendadas. O ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade) não realizou nenhuma.

“O decreto suspende a cobrança da multa até que seja realizada a audiência de conciliação. É um mecanismo que paralisa a multa. O que sobreviver disso é criado um jeito de não ter efeito. Essa situação cria uma barreira para o funcionamento natural da máquina do Estado, que é punir a ilegalidade”, criticou Astrini. “A câmara tem duas funções: ou é embarreirar, o que já está fazendo, ou é anistiar quem cometeu irregularidade ambiental”.

Uma nova portaria determinou que as audiências de conciliação ambiental iriam ser retomadas progressivamente. A partir de agora, é possível realizar a audiência por meio de videoconferência ou adesão a uma das alternativas previstas na legislação para encerramento do processo.

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