Nesta quarta-feira foi realizada audiência de regularização de oito assentamentos no DF

Cerca de 50 mil famílias serão beneficiadas. O objetivo do Governo do Distrito Federal é levar infraestrutura e segurança para ocupações já existentes

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF quer regularizar ocupações já existentes. O objetivo é levar infraestrutura a cerca de 50 mil famílias. A audiência foi realizada na manhã dessa quarta-feira (18), de forma virtual e presencial, contou com a presença de 100 inscritos.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação Mateus Oliveira, “São áreas já consolidadas, irreversíveis e em território com possibilidade de regularização. Não vamos entregar escrituras dos lotes neste primeiro momento. O que queremos é regularizar para dar dignidade a essas pessoas. Levar asfalto, saneamento básico e manter as áreas para espaços públicos abertas. É evitar o que ocorreu em Vicente Pires, que ficou sem espaço para escolas e outros equipamentos”.

Na próxima semana, o tema será levado ao Conselho de Planejamento Urbano do Distrito Federal (Conplan). Logo após, vai para a Câmara legislativa em forma de projeto de leite complementar (PLC).

Assentamentos

O projeto deve ser aprovado ainda neste mês de novembro beneficiando regiões como a Sobradinho, Planaltina, São Sebastião e Sol Nascente, Pôr do Sol. O acampamento do Doroty Stang, em Sobradinho também está dentro do processo. O local já levou a Polícia Civil do DF a deflagrar a Operação Zé Pequeno, em junho deste ano. O objetivo do governo é levar mais segurança e infraestrutura para a população desses locais.

As áreas de interesse social (Aris) a serem regularizadas são:  Morro da Cruz, em São Sebastião; Acampamento Dorothy Stang, em Sobradinho; Acampamento Dorothy Stang, em Sobradinho; Favelinha da Horta Comunitária, em Planaltina; Condomínio Bica do DER, em Planaltina; Capão Comprido, em São Sebastião; Vila do Boa, em São Sebastião; Residencial Nova Gênesis, no Sol Nascente/Pôr-do-Sol.

Energia Legal

A população de baixa renda também se beneficiará do projeto de lei complementar preparado pelo Seduh, como o Energia Legal, programa que permite a instalação de rede de distribuição de energia em áreas urbanas rurais que estejam em processo de regularização fundiária.

Segundo Mateus Oliveira, “Este projeto dialoga muito com anúncio do governador Ibaneis Rocha (MDB), porque essas áreas sofrem com a falta de energia. São 50 mil pessoas morando em situação precária. Uma vez aprovado em lei que essas são áreas regularizáveis, os locais são encaminhados para o programa Energia Legal”.

Somente famílias com renda inferior ou igual a cinco salários mínimos podem ser beneficiadas da regularização de interesse social.

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