Segunda, 22 de Julho de 2024
22°

Tempo limpo

Brasília, DF

Política Reforma Tributária

Câmara Aprova Urgência para Votação da Reforma Tributária

Projeto de Lei Complementar Segue para Votação em Plenário

10/07/2024 às 09h22
Por: Agência 2CNews
Compartilhe:
Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

Em uma sessão marcada por intensos debates, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei Complementar de Regulamentação da Reforma Tributária (PLP 68/24). Com 322 votos favoráveis e 137 contrários, a decisão acelera o trâmite do projeto, que foi elaborado por um grupo de trabalho composto por deputados federais e apresentado na semana passada. O texto, proposto pelo governo federal em abril, busca simplificar e modernizar o sistema tributário brasileiro.

Continua após a publicidade

A aprovação da urgência permite que o projeto seja levado diretamente ao plenário para votação, já agendada para esta quarta-feira (10). Esta movimentação é um passo crucial para a implementação da Reforma Tributária, uma vez que o PLP 68/24 propõe a unificação de diversos tributos em uma alíquota média de referência de 26,5%. A nova estrutura tributária integrará o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) federal, buscando maior transparência e eficiência na arrecadação de impostos.

Embora a alíquota média seja de 26,5%, a proposta contempla descontos e isenções para diversos setores, incluindo a cesta básica, que será isenta de tributação. Esta medida visa minimizar o impacto da reforma sobre os consumidores e garantir que produtos essenciais permaneçam acessíveis. A votação iminente no plenário será determinante para o futuro da política tributária no Brasil, com a expectativa de que a reforma traga benefícios tanto para o governo quanto para os contribuintes.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários