Segunda, 22 de Julho de 2024
22°

Tempo limpo

Brasília, DF

Política Texto-Base Aprovado

Câmara dos Deputados Aprova Texto-Base da Reforma Tributária sobre Consumo

Projeto de lei inclui isenção de impostos para carnes e proteínas animais

11/07/2024 às 08h46
Por: Agência 2CNews
Compartilhe:
Lula Marques/Agência Brasil
Lula Marques/Agência Brasil

Em uma votação marcada por ampla participação, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária sobre o consumo. Com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções, o projeto foi encaminhado ao Senado Federal para análise. Entre as principais alterações, o texto fixa uma trava para a alíquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui medicamentos na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta básica nacional com imposto zero.

Continua após a publicidade

Um destaque aprovado isentou carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal de impostos. A proposta, defendida pela bancada ruralista e pela indústria de alimentos, foi acolhida pelo relator do projeto, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e celebrada pela líder do PT na Câmara, deputada Benedita da Silva (RJ). Anteriormente, as carnes estavam sujeitas a uma alíquota reduzida de 10,6% em vez dos 26,5% originais, mas agora terão alíquota zero.

O relator também expandiu a cesta básica nacional, incluindo óleo de milho, aveia e farinhas, que não pagarão IVA, além de pão de forma e extrato de tomate, que terão imposto reduzido. A lista de medicamentos com alíquota reduzida foi ampliada para incluir todos os medicamentos registrados na Anvisa e os produzidos em farmácias de manipulação. Atendendo à bancada feminina, foram adicionados itens como o Dispositivo Intrauterino (DIU) e produtos de higiene menstrual com isenção de impostos.

Outra mudança significativa foi a ampliação do cashback, que devolverá 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) sobre contas de energia elétrica, água, esgoto e gás natural. Além disso, o texto aprovado prevê a devolução de tributos a turistas estrangeiros que comprarem produtos no Brasil, uma prática comum em diversos países. A limitação da alíquota do IVA em 26,5% a partir de 2033 também foi estabelecida, garantindo uma transição suave dos tributos atuais para o novo sistema.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários