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Justiça Defesa da Saúde

Defensoria Pública do DF Garante Laqueadura para Gestante com Déficit Intelectual

Decisão judicial prioriza saúde e bem-estar de mulher vulnerável

11/07/2024 às 14h14
Por: Agência 2CNews
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Divulgação/DPDF
Divulgação/DPDF

A atuação da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF) assegurou a realização de laqueadura tubária para uma assistida da instituição, que se encontra em estado de vulnerabilidade. Grávida e interditada por déficit intelectual, a mulher também apresenta diagnósticos de diabetes gestacional, asma e anemia severa. O Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) de Defesa da Saúde ajuizou a ação que resultou na decisão favorável.

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A médica responsável pela gestação da assistida prescreveu a laqueadura a ser realizada no momento do parto, devido à contraindicação para o uso do DIU de cobre, o único método contraceptivo de longa duração disponível no Sistema Único de Saúde (SUS). A contraindicação se baseia no fato de que o DIU poderia aumentar o fluxo menstrual e agravar a anemia da paciente, tornando a laqueadura a opção mais segura.

Em 26 de junho, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) deferiu a antecipação de tutela para a realização do procedimento, reconhecendo que a demora habitual do processo judicial poderia comprometer a saúde da assistida. A defensora pública Roberta de Oliveira Melo, do NAJ de Defesa da Saúde, destacou a necessidade da cirurgia e a falta de discernimento da assistida para utilizar outros métodos contraceptivos.

A decisão judicial e a atuação da DPDF refletem o compromisso da instituição em garantir acesso a serviços de saúde essenciais para pessoas em situação de vulnerabilidade. A defensora Roberta Melo enfatizou que a DPDF trabalha diariamente para assegurar que a população vulnerável tenha seus direitos respeitados e acesso a cuidados que são vitais para sua saúde e bem-estar.

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