Empresas do setor de eventos, incluindo bares, restaurantes, hotéis e outras, têm até esta sexta-feira (2) para aderir ao Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Criado em 2021, o Perse visa oferecer suporte financeiro a empreendimentos afetados pela pandemia de covid-19, proporcionando benefícios como a isenção de várias alíquotas tributárias. A adesão ao programa é feita através do Portal Regularize, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Fazenda.
Podem aderir ao Perse empresas que atuam em eventos esportivos, shows, festivais, feiras gastronômicas, cinemas, casas noturnas e outros segmentos similares. Para se qualificarem, essas empresas precisam ser tributadas pelo lucro real e cumprir todos os requisitos legais estabelecidos pelo programa. Os benefícios incluem a isenção das alíquotas de Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ, oferecendo um alívio significativo para as finanças dessas empresas durante o período de recuperação econômica.
É importante destacar que, para usufruir dessas vantagens fiscais, a habilitação no Perse é obrigatória, mesmo para aquelas empresas que já se beneficiaram da primeira fase do programa. O processo de habilitação garante que apenas empresas elegíveis possam aproveitar as isenções, mantendo a integridade e eficácia do programa. A Receita Federal alerta que o uso indevido dos benefícios pode resultar em multas, reforçando a importância do cumprimento rigoroso dos requisitos e da transparência no processo de adesão.
O Perse representa uma oportunidade crucial para a sobrevivência e recuperação das empresas do setor de eventos, um dos mais afetados pela pandemia. A isenção de impostos como Pis/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ pode proporcionar o fôlego necessário para essas empresas retomarem suas atividades e contribuírem para a economia. Com o prazo final de adesão se aproximando, é essencial que as empresas interessadas completem o processo através do Portal Regularize, garantindo assim os benefícios previstos e reforçando seu compromisso com a conformidade legal.
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