Novas regras de imigração exigem visto para estrangeiros em trânsito no Brasil

A partir desta segunda-feira (26), o Brasil passou a exigir visto de entrada para todos os viajantes estrangeiros provenientes de países que precisam de visto para ingressar no território nacional, mesmo que estejam apenas em trânsito. Esta mudança faz parte das novas regras anunciadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública na última quarta-feira (21), e visa coibir práticas criminosas associadas ao tráfico de pessoas e contrabando de imigrantes. Até então, estrangeiros que faziam conexões ou escalas no Brasil não precisavam de visto, desde que permanecessem na área internacional de trânsito dos aeroportos.

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O novo regulamento se aplica especificamente a imigrantes que, ao desembarcar no Brasil com a intenção de seguir para outros destinos, não possuam visto de entrada. Esses passageiros deverão continuar sua viagem para o destino final ou retornar ao país de origem imediatamente. A mudança foi motivada por investigações da Polícia Federal que revelaram um aumento no fluxo migratório irregular, com imigrantes sendo aliciados por organizações criminosas para entrar no Brasil sob a falsa pretensão de refúgio.

A Lei de Migração (Lei nº 13.445), em vigor desde 2017, já previa que estrangeiros em conexão ou escala não precisariam de visto, desde que não deixassem a área internacional do aeroporto. Contudo, a ausência de controle acabou facilitando a ação de grupos criminosos, que orientavam viajantes a buscar refúgio ao chegar no Brasil em vez de solicitar o visto previamente. O aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, se tornou um dos principais pontos de entrada para esses casos, com 481 passageiros na área de trânsito até a última quarta-feira.

Organizações de apoio a imigrantes, como a Missão Paz e o Instituto Adus, expressaram preocupações sobre as novas regras. Elas argumentam que a medida pode dificultar a proteção de direitos dos refugiados e migrantes, além de afetar negativamente a assistência oferecida a essas pessoas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública, por sua vez, afirma que as novas diretrizes visam manter uma migração mais justa, ordenada e segura, sem alterar a política brasileira de concessão de refúgio.