A partir desta terça-feira (27), o Distrito Federal dá um passo significativo no combate à violência contra a mulher com a publicação do decreto que regulamenta a Lei nº 7.241/23, instituindo o Protocolo Por Todas Elas. O protocolo determina que estabelecimentos de lazer e entretenimento adotem medidas específicas para prevenir e coibir casos de assédio, importunação sexual e violência contra as mulheres. Empresas que cumprirem todos os requisitos receberão o selo Por Todas Elas, com validade de um ano, reforçando seu compromisso com a segurança feminina.
A secretária de Justiça e Cidadania, Marcela Passamani, destacou a importância do protocolo, afirmando que ele representa um avanço na proteção das mulheres em ambientes de lazer, criando um espaço de respeito e segurança. “A parceria com eventos é crucial para a prevenção de violações de direitos, além de garantir o encaminhamento adequado às vítimas. O Estado está comprometido em oferecer serviços que ajudem as mulheres a romper com a violência, e não pouparemos esforços para garantir essa proteção”, afirmou Passamani.
O Comitê Gestor do Protocolo Por Todas Elas, formado por diversas secretarias do governo do Distrito Federal, é responsável pela execução de ações de capacitação e treinamento dos colaboradores que trabalham em eventos. Recentemente, o GDF firmou uma parceria com a empresa R2 Produções e Eventos, responsável pelo festival Na Praia e pelo Carnaval no Parque, onde 50 colaboradores foram capacitados para atuar conforme o protocolo. A próxima ação será realizada durante o evento Na Praia, no próximo sábado (31), como parte das atividades do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.
Uma das iniciativas previstas para o evento é a reserva de um espaço exclusivo com 80 vagas para motoristas mulheres vinculadas a aplicativos de transporte e taxistas, para que possam estacionar e embarcar as participantes do festival com segurança. Esta medida é mais um exemplo do compromisso do governo do Distrito Federal em criar um ambiente seguro e acolhedor para as mulheres, garantindo que possam aproveitar momentos de lazer sem medo ou preocupações.
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