DER-DF inicia pré-cadastro para ambulantes no Eixão do Lazer

A partir das 12h desta terça-feira (3), o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) abrirá um pré-cadastro no site oficial da instituição para interessados em atuar como ambulantes no Eixão do Lazer, que opera aos domingos e feriados nacionais. Esta medida, no entanto, tem caráter apenas informativo e de planejamento, já que, conforme o Decreto Nº 40.877, de 9 de junho de 2020, a comercialização de produtos por vendedores ambulantes continua proibida. O objetivo é mapear e diagnosticar os ambulantes que desejam trabalhar na área, organizando eventuais futuras autorizações caso o decreto seja revogado.

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Neste momento, as únicas atividades permitidas no Eixão do Lazer estão ligadas à prestação de serviços, como aluguel de patinetes, bicicletas, infláveis e brinquedos infantis. Além disso, músicos que desejem realizar apresentações no local devem acessar o site do DER-DF e realizar sua solicitação na seção "faixa de domínio". Se as regras de ocupação forem respeitadas, esses pedidos poderão ser aprovados.

Desde maio deste ano, o DER-DF tem intensificado as ações de fiscalização no Eixão do Lazer, com o intuito de organizar de maneira ordenada a ocupação e as atividades realizadas na via. O pré-cadastro busca justamente criar um banco de dados para uma eventual liberação das atividades comerciais, garantindo que, se autorizado, o comércio ambulante ocorra de forma legal e organizada, sem impactar negativamente a experiência dos frequentadores ou a tranquilidade dos moradores da região.

É importante destacar que o pré-cadastro não confere qualquer autorização imediata, mas servirá de base para futuras concessões caso o decreto seja revogado. Assim, o DER-DF reforça seu compromisso em manter a ordem no Eixão do Lazer, preservando o bem-estar dos visitantes e dos residentes das áreas vizinhas.