Supremo Tribunal Federal avaliará bloqueio da rede social X em Plenário

_Crédito da Imagem: Nelson Jr./SCO/STF_

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*Justiça*

*Supremo Tribunal Federal avaliará bloqueio da rede social X em Plenário*

_Ministro Kassio Nunes Marques solicita pareceres antes de levar o caso ao Plenário_

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), anunciou sua intenção de submeter ao Plenário da Corte a controvérsia envolvendo o bloqueio da rede social X no Brasil. Marques decidiu aguardar os pareceres da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR) antes de levar o caso ao Plenário. A decisão, que foi previamente endossada pela Primeira Turma do STF, envolveu uma ação do partido Novo que busca reverter o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes. O prazo para que AGU e PGR apresentem seus relatórios é de cinco dias.

A ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) questiona a constitucionalidade da proibição do X durante o período eleitoral das Eleições Municipais de 2024. O partido Novo argumenta que o bloqueio afeta negativamente o debate entre candidatos e a apresentação de propostas aos eleitores, alegando que a medida compromete a liberdade de expressão. A decisão de Moraes, que foi ratificada pela Primeira Turma do STF, foi motivada pelo não cumprimento por parte da rede social das ordens do STF, incluindo a não remoção de perfis que violaram a legislação brasileira e o não cumprimento de multas pendentes.

A rede social X, sob a propriedade de Elon Musk, enfrentou dificuldades em atender às ordens judiciais brasileiras, como a nomeação de um representante legal no país e o cumprimento das multas impostas. O bloqueio foi implementado após a rede social não atender a uma série de decisões judiciais relacionadas à sua operação no Brasil. Agora, o STF examinará a questão em plenário, levando em consideração a relevância e as implicações para a ordem pública e a liberdade de expressão.

O ministro Kassio Nunes Marques optou por levar o caso ao Plenário para garantir uma análise mais ampla e detalhada da controvérsia. A decisão final do STF poderá ter um impacto significativo não apenas sobre o futuro da rede social X no Brasil, mas também sobre a aplicação e os limites das medidas cautelares relacionadas às redes sociais e à liberdade de expressão no país.