O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) anunciou, nesta quinta-feira (12), a implementação do processo digital para emissão da credencial de estacionamento destinada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A partir de agora, os autistas que possuem a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) poderão solicitar o documento por meio do aplicativo Detran-DF Digital ou pelo Portal de Serviços, sem a necessidade de deslocamento físico até uma unidade do órgão.
A nova medida, normatizada pela Instrução nº 515, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, visa simplificar o acesso ao benefício. A Ciptea, documento emitido pela Secretaria da Pessoa com Deficiência, agora será suficiente para a solicitação, dispensando a apresentação de laudos neurológicos ou psiquiátricos. A solicitação será analisada em até dois dias úteis e, após a aprovação, a credencial poderá ser impressa diretamente em casa, em papel A4 com um QR-Code de validação.
Para aqueles que ainda não possuem a Ciptea, o processo segue sendo presencial. Nesses casos, é necessário protocolar a solicitação nas unidades do Detran-DF, apresentando documentos como relatório médico, identificação do autista e responsável, além do requerimento preenchido. O prazo para análise nesses casos é de até 10 dias. Com essa digitalização, o Detran-DF busca democratizar o acesso ao serviço, tornando-o mais ágil e acessível.
O novo sistema pretende não apenas facilitar o processo para os autistas e suas famílias, mas também ampliar o número de beneficiários. A expectativa é que a digitalização incentive mais pessoas a utilizarem o serviço, promovendo inclusão e garantindo o direito ao estacionamento preferencial a quem mais precisa.
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