Ministério da Fazenda prepara regulamentação e bloqueio de sites de apostas não autorizados

O Ministério da Fazenda está finalizando uma lista de empresas que solicitaram autorização para operar apostas online no Brasil até o dia 17 de setembro. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), em conjunto com a Anatel, o Banco Central e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Até a última atualização, 178 pedidos foram registrados no Sistema de Gestão de Apostas da Fazenda. As empresas que já haviam se cadastrado precisam informar as marcas comerciais e os sites que utilizam até as 23h59 desta segunda-feira.

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Com o objetivo de regulamentar o setor, a Fazenda estima que entre 500 e 600 sites de apostas irregulares serão banidos em breve. O ministro Fernando Haddad enfatizou, em entrevista à rádio CBN, que a Anatel será responsável pelo bloqueio de acesso a essas plataformas, semelhante ao procedimento realizado com a rede social X após ordem judicial. Ele também alertou usuários que possuem saldo em contas desses sites a retirarem seus depósitos imediatamente, ressaltando que há o direito de reaver os valores.

A lista a ser divulgada nesta terça-feira não será definitiva, mas garantirá que as empresas nela mencionadas possam operar no Brasil até o final do ano. Uma nova lista será publicada em dezembro, após a análise das documentações das empresas para verificar se estão em conformidade com a regulamentação estabelecida. A partir do dia 11 de outubro, plataformas de apostas que não solicitarem autorização serão retiradas do ar pela Anatel.

As novas regras de regulamentação das apostas online entrarão em vigor em 1º de janeiro de 2025. As empresas autorizadas terão que pagar uma outorga de R$ 30 milhões para começar a operar e deverão cumprir rigorosas diretrizes para prevenção de fraudes, lavagem de dinheiro e publicidade abusiva. Essas medidas visam proteger os consumidores e garantir a integridade do setor de apostas no Brasil.