Após um período esvaziado devido às eleições municipais, o Congresso Nacional retoma as atividades presenciais com uma extensa agenda que contempla temas de alta relevância, como a transparência nas emendas parlamentares e a continuidade da reforma tributária. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal terão como prioridade a aprovação do projeto que prevê maior transparência e rastreabilidade nas emendas parlamentares, visando aumentar o controle e a fiscalização sobre a destinação de recursos. O projeto, de autoria do senador Ângelo Coronel (PSD-BA), é uma das principais pautas da semana, ao lado do avanço na reforma tributária, que segue em discussão nas duas Casas.
Outro ponto importante da agenda legislativa é o avanço no segundo projeto de regulamentação da reforma tributária, que estabelece o funcionamento do Comitê Gestor dos novos impostos, a ser discutido em sessão plenária na Câmara na próxima terça-feira (29). A proposta é que o Comitê determine as diretrizes para a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), mudanças previstas na reforma. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), destacou a urgência em esclarecer as regras, visando minimizar os impactos no setor produtivo e garantir a transição ordenada para o novo sistema tributário.
No Senado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) também abordará a reforma tributária, organizando audiências públicas para debater a unificação dos tributos e os impactos para as empresas. O Senado deverá promover diálogos com especialistas e setores da economia para refinar as propostas do IBS e CBS, e ajustar os detalhes de transição para o novo modelo. A Frente Parlamentar do Livre Mercado (FPLM), por sua vez, trabalha em projetos paralelos, como a isenção de impostos para medicamentos importados, tema de uma Medida Provisória recentemente reeditada após pressões de parlamentares.
Além das reformas estruturais, o Congresso deve tratar de temas de grande apelo público, como a anistia aos participantes dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, pauta polêmica e que será discutida na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nesta terça-feira. A proposta, relatada pelo deputado Rodrigo Valadares (União-SE), visa conceder anistia a quem participou ou apoiou financeiramente os atos, além de eventos relacionados antes ou após a data. A proposta enfrenta resistência de algumas bancadas e deve ser alvo de intensos debates na Câmara.
Na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Apostas Esportivas, a semana será marcada pelo depoimento de Darwin Filho, dono da Esporte da Sorte, empresa investigada em operação da Polícia Federal. Darwin é acusado de envolvimento em esquemas de lavagem de dinheiro, e seu depoimento, previsto para terça-feira, deve trazer novos elementos sobre a rede de manipulação de resultados e lavagem financeira no setor de apostas esportivas. Essa investigação é uma das ações em curso no Congresso que busca melhorar a fiscalização e transparência em setores estratégicos para a economia nacional e para o combate à corrupção.
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