Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta terça-feira que a aprovação da reforma da previdência depende do engajamento de prefeitos e governadores

O fim da era Maia na presidência da Câmara dos Deputados

Após três mandatos, Rodrigo Maia terá que deixar a presidência da Câmara. Sua gestão foi marcada por habilidade política para a aprovação de projetos importantes e conflitos com Bolsonaro

Na noite do último domingo (6), O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que os atuais presidentes da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP) não podem se candidatar à reeleição para os cargos em 2021.

A reportagem da BBC News traz um possível cenário sem Maia nas próximas eleições, que acontecem no dia 1º de fevereiro.

Uma reportagem apresentada pela BBC News Brasil aborda o fim da “era Maia” na Câmara dos Deputados, que está à frente da Casa Legislativa há três mandatos, desde junho de 2016. Maia comandou a votação de algumas das principais medidas legislativas dos país nos últimos anos. Como por exemplo a aprovação da emenda constitucional do teto de gastos (2016), e as reformas trabalhista (2017) e da previdência (2019).

Em agosto deste ano, o PTB, aliado do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), apresentou uma ação para que o STF impeça a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado. A legenda se baseia na artigo 57 da Constituição Federal.

“Cada uma das Casas reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano da legislatura, para a posse de seus membros e eleição das respectivas Mesas, para mandato de 2 (dois) anos, vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente.”

O ministro Marco Aurélio Mello foi o primeiro a votar contra a reeleição, agora, caberá a ele fazer o relatório final sobre o julgamento, definindo os limites da decisão do STF.

À BBC News Brasil, o ministro disse que deve proibir a reeleição até mesmo nos casos em que ela é permitida hoje. “A Câmara viabilizava (a reeleição) (…), E eu concluí pela inconstitucionalidade do preceito. O que a Constituição, a meu ver, veda, e aí não distingue se está iniciando ou não uma legislatura”.

“O que eu entendi é que não pode, como está na Constituição… a Constituição se refere a ser ‘reconduzido’, na eleição subsequente, ao cargo. Isso implica vedar a reeleição”, esclarece o ministro.

Possíveis cenários  

Dentro da Câmara existem dois grupos principais para disputar a cadeira de Maia. Um é comandando pelo próprio Rodrigo Maia, que ainda deve decidir um candidato a ser apoiado nesta semana e é formado por partidos de centro-direita como PSDB, DEM e MDB. O outro grupo é do Centrão, que hoje apoia o governo de Bolsonaro. O candidato apoiado pelo Centrão é o deputado Arthur Lira (PP-AL). O PT, O PDT e PSB e outros partidos de esquerda, que formam a oposição, ainda não decidiram que candidato apoiar ou se lançarão candidatura própria.

A cientista política e pesquisadora associada ao Centro de Estudos Latinos e Latinoamericanos (CLALS) da American University, Beatriz Rey estuda o Legislativo brasileiro e o de outros países da América Latina.  A pesquisadora mostra que houve uma mudança no perfil da Câmara dos Deputados nos últimos anos. Mesmo que o chefe do Executivo consiga emplacar Arthur Lira, o cenário e o perfil de mudança na Câmara devem continuar.

“A Câmara tem se mostrado bem mais ativa desde o começo dos anos 2000. E esse processo de ativismo se acentuou bastante durante o governo Bolsonaro. Então, eu acho que mesmo com um presidente da Câmara aliado ao governo, a Câmara ainda vai seguir esse padrão de ativismo, e talvez dificulte, é provável que dificulte, a aprovação de outras medidas da agenda do presidente que não sejam as econômicas”.

Para a pesquisadora a situação de Bolsonaro pode se complicar caso ele não consiga emplacar o aliado à presidência. “Isso pode acontecer. Acho provável que aconteça, porque o presidente saiu enfraquecido das eleições municipais recentes”.

Para Ray, muito dificilmente um presidente da Câmara comece um processo de impeachment contra o presidente, no final de 2020. “Teoricamente, a única possibilidade de impeachment hoje é se a gente tivesse um presidente da Câmara que representasse os partidos mais de esquerda. Mas é difícil dizer como esta situação vai se desdobrar no ano que vem. Acho que a situação econômica do país vai se deteriorar bastante em 2021, e isso pode fazer com que o impeachment se torne uma opção mais viável para o novo presidente da Câmara, especialmente se ele não for aliado de Bolsonaro”.

Rodrigo Maia e a política

Rodrigo Maia (50), foi eleito deputado federal pela primeira vez, com 96.385 votos, pelo PFL, sigla da qual foi vice-líder de 2003 a 2005. Em 2007 era líder da bancada, onde esteve à frente da mudança de nome da legenda de Partido da Frente Liberal para Democratas (DEM).

Foi eleito presidente da Câmara dos Deputados em 2016, após a prisão do presidente Eduardo Cunha, sendo reeleito, em primeiro turno, em 2017.  Em 2019, iniciou o seu sexto mandato consecutivo como deputado federal e obteve nova reeleição.

Maia teve uma relação marcada por conflitos com Bolsonaro, apesar de ter declarado voto no presidente em 2018.

Em março de 2019, Bolsonaro disse que maia estava “abalado com coisas da vida pessoal”, dias depois da prisão do ex-ministro Moreira Franco, que era casado com a sogra de Maia. No mesmo dia, o presidente da Câmara disse que Bolsonaro estava “brincando de presidir o Brasil”.

Para Augusto de Queiroz, analista político do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (DIAP), maia teve sucesso em emplacar uma agenda liberal na economia em seus anos à frente da Câmara.

“No plano macro, Maia manteve a independência da Câmara, manteve diálogo com a oposição e foi coerente com sua visão liberal e fiscal. Operacionalmente, foi efetivo nas pautas econômicas. Foi determinante para a aprovação da reforma da previdência e do Marco Legal do Saneamento (dezembro de 2019)”.

“No enfrentamento à Covid também teve um papel fundamental. Foi por causa do empenho dele que foram aprovados o Orçamento de Guerra, o Auxílio Emergencial e o Plano Mansueto, de ajuda aos Estados e municípios, que perderam receitas durante a pandemia”, diz o analista político.

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