Para Mourão, PEC Emergencial e privatizações são “temas polêmicos” e não terão fácil aprovação

Para Mourão, PEC Emergencial e privatizações são “temas polêmicos” e não terão fácil aprovação

A retirada da obrigatoriedade da aplicação de recursos mínimos em saúde e educação é contrária a princípios estabelecidos há mais de 30 anos, segundo Mourão

Nesta quinta-feira (25), o vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) afirmou que aprovar temas como a PEC Emergencial não é simples porque “atinge princípios estabelecidos há mais de 30 anos”. Para Mourão, a privatização de grandes estatais mudaria a “mentalidade de mais de 50 anos”.

Sobre a desvinculação de verbas da saúde e educação proposta na PEC Emergencial, Mourão afirmou, “Você pode ter cidades onde existe uma população mais velha que precisa de mais recurso em saúde e menos na educação. Então, são essas ideias que estão norteando essa discussão, e não é simples porque atinge princípios que já estavam estabelecidos aí há mais de 30 anos. Então, esse fatiamento era inevitável na minha visão”.

A PEC tem votação marcada para esta quinta-feira. O relator da proposta é Márcio Bittar (MDB-AC). O texto acaba com os pisos para gastos em saúde e educação dos estados e munícipios. Caso a proposta passa pelo Legislativo, os governantes ficam desobrigados de efetuar gatos mínimos nessas áreas.

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Agenda

Na terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Congresso Nacional a medida Provisória nº 1.031, que prevê a privatização da Eletrobras.

 “Estou tendo a grata satisfação de retornar a esta casa trazendo uma medida provisória que visa à capitalização do sistema da Eletrobras. Então, a Câmara e o Senado vão dar a devida atenção à matéria, até por ser uma MP. A nossa agenda de privatização, não que a medida provisória não trate disso, mas nossa agenda continua a todo vapor”, afirmou o chefe do Executivo.

Mourão defendeu a fala de Bolsonaro. “Não é simples você mudar uma mentalidade de mais de 50 anos, isso já vem desde o período de presidente militares, onde houve a criação de um grande número de empresas estatais. As empresas estatais são algo, que se você for olhar nas histórias dos primórdios do capitalismo, quando os governantes pegavam e entregava determinadas atividades para empresários que as pudessem tocar adiante […] agora me fugiu o nome, mas eram companhias que estavam sob a égide do estado”, explicou Mourão.