Brasília - Sessão do Plenário com os senadores Paulo Paim PT/RS e José Medeiros PPS/MT (Wilson Dias/Agência Brasil)

PEC Emergencial autoriza carimbar receitas para uso exclusivo de militares

A medida vai na direção contrária do que prega a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende a necessidade de maior flexibilidade no Orçamento

Na quarta-feira (4), o Senado aprovou em segundo turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) conhecida como PEC Emergencial. A proposta prevê protocolos de contenção de despesas públicas e uma série de medidas que podem ser adotadas em caso de descumprimento do teto de gastos, regra que limita o aumento dos gastos da União à inflação do ano anterior. O texto também viabiliza a retomada do auxílio emergencial.

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O Congresso incluiu na PEC Emergencial um dispositivo que abre caminho para carimbar receitas e destiná-las a ações de “interesse à defesa nacional” e “destinadas à atuação das Forças Armadas”. Com isso, a medida é aposta ao que prega a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, que defende a necessidade de maior flexibilidade no Orçamento.

A alteração foi introduzida na última das quatro versões oficiais do parecer do relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). Outros grupos, como a Polícia Federal conseguiu blindar suas receitas.

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A manobra chamou a atenção de técnicos e de economistas fora do governo, pois o objetivo central da equipe de Guedes era o aposto: tirar o máximo possível de carimbos das receitas para combater represamento de recursos em certas áreas.

A medida preserva a vinculação de recursos que já existem, como royalties de petróleo que, hoje, ficam sob a alçada do comando da Marinha. No Orçamento de 2021, a arrecadação prevista nesse item é superior a R$ 1 bilhão. A maior preocupação, porém, é com a brecha criada para a criação de novas vinculações.

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A última versão do texto também tratou de livrar do alcance das desvinculações o Funapol, da Polícia Federal, abastecido com taxas e multas cobradas pelo órgão.

Esse não é o único dispositivo da PEC que beneficia militares. Outro trecho do texto blinda reajustes na remuneração nas Forças Armadas do alcance de gatilhos de contenção de despesas. 

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