Postos de combustíveis do DF terão dificuldades em cumprir decreto assinado por Bolsonaro

Postos de combustíveis do DF terão dificuldades em cumprir decreto assinado por Bolsonaro

Decreto obriga postos de combustíveis em todos o país a informar composição do valor cobrado na bomba

Na terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou um decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU), que obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. O painel deverá informar o valor médio regional do combustível no produtor ou no importador; o preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados e o valor do imposto; o valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União.

Os postos de combustíveis do Distrito federal terão dificuldades em cumprir o decreto. Segundo o Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicombustíveis-DF).

Paulo Tavares, presidente da entidade, explica que é possível saber o valor do ICMS, uma vez que os donos de postos pagam o imposto na hora em que adquirem o combustível. “Essa parte é recolhida ainda na distribuidora, então a gente não fica sabendo como funcionou. Eu até sei fazer a conta, mas pode haver uma substituição tributária e podemos passar uma informação errada”.

A dificuldade deve ser maior com a gasolina comum, já que ela é uma mistura de dois combustíveis.  “Como é 73% gasolina e 23% etanol, o preço ainda precisa ser dividido na porcentagem por litro”, destaca.

De acordo com uma nota da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis) há dificuldade em se cumprir o decreto. “Nas vendas de gasolina e óleo diesel, a substituição tributária consiste na responsabilidade das refinarias em reter e recolher os impostos incidentes nas operações de venda das distribuidoras. Já o recolhimento do ICMS sobre o etanol é mais complexo, dividido entre produção e distribuição, e depende se o faturamento é estadual ou interestadual”, destaca.

 Mas Paulo Tavares enxerga o decreto com bons olhos. “No caso dos preços com desconto e cashback, o decreto é basicamente aquilo que já tínhamos acertado com o Ministério Público [do DF e Territórios] e o Procon. Colocamos todos os preços do mesmo tamanho para que as pessoas vejam”, explica.

Decreto

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A Secretaria-Geral da Presidência da República informou que a “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.

A edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.

“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”.