Presidência da República mantém sigilo de gastos do cartão corporativo e contraria STF

Os gastos cresceram 28% em 2020

O presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), até dezembro deste ano, usou pouco mais de R$ 19,8 mi com gastos sigilosos no Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), o que equivale a uma média de R$ 1,6 mi por mês. Esse montante é 28% superior ao que foi desembolsado no mesmo período do primeiro ano de governo Bolsonaro. O levantamento foi realizado pelo (M)Dados, núcleo de jornalismo de dados do jornal Metrópoles.

As compras da Presidência da República realizadas por meio cartão corporativo não podem ser mantidas em sigilo de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de 7 de novembro de 2019.

Contanto, nem todas as despesas são ligadas ao presidente. Os números também incluem custos do gabinete do vice-presidente, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e da Secretaria Especial de Administração.

O atual presidente fez R$ 8.693 compras registradas como informações sigilosas. De um lado da balança, houve uma que custou apenas R$ 3,60 de dinheiro público. Do outro, a mais cara chegou a R$ 83,3 mil.

Bolsonaro alega que houve despesas extras devido a pandemia, como por exemplo, o envio de quatro aviões para repatriar os brasileiros que estavam na China.

O que é cartão corporativo?

Os cartões corporativos foram instituídos pelo governo federal em 2001, por meio de um decreto assinado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Tinha o objetivo de aquisição de passagem áreas, de compra de materiais e serviços emergenciais por órgãos e entidades do governo federal.

O objetivo era possibilitar transparências de gastos, que antes necessitavam de licitação e comprovação por meio de notas fiscais.   

O que o STF decidiu?

A decisão foi tomada em resposta a uma ação movida pelo antigo partido PPS, hoje rebatizado Cidadania, em 2008. Portanto, durante o mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a quem o antigo PPS fazia oposição, na época. Parte dos gastos com o cartão também foram mantidos em sigilo por governos anteriores.

O PPS questionava se era constitucional, ou não, o artigo 86 de um decreto da época da ditadura militar, usado como justificativa para manter em sigilo certos gastos do governo — entre eles os do cartão corporativo.

“O Tribunal, por maioria, julgou procedente a arguição de descumprimento de preceito fundamental, a fim de reconhecer a incompatibilidade com o texto constitucional do art. 86 do Decreto-Lei 200/67, nos termos do voto do Relator (Fachin)”, diz a decisão do STF.

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