O Diretor presidente substituto da Anvisa, Antonio Barra, realiza entrevista coletiva, para tratar das ações da agência em relação ao Coronavírus em portos, aeroportos e fronteiras do país

Presidente da Anvisa pede a Bolsonaro que vete MP das vacinas

Em reunião com o presidente Jair Bolsonaro, diretor-presidente da Anvisa pede veto em parte de medida provisória que prevê prazo de 5 dias para aprovar vacina contra covid-19

Na manhã desta quarta-feira (10), o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto. O objetivo da reunião foi pedir que Bolsonaro vete trecho da medida provisória (MP nº 1.003/2020) que prevê um prazo de cinco dias para aprovação de uso emergencial de vacinas contra a Covid-19.

Por isso, o principal ponto discutido foi a preocupação com o artigo 15 da medida provisória, que dispõe que a Anvisa concederá permissão para uso emergencial de imunizantes contra a Covid-19 que tiverem sido aprovados por uma lista de nove autoridades sanitárias. Quando questionado pela imprensa, sobre o provável veto, Torres afirmou que a reação de Bolsonaro durante a reunião lhe pareceu uma “sinalização muito positiva a um possível veto”.

“O senhor presidente reiterou mais uma vez que o Ministério da Saúde, portanto, o governo, só vai adquirir e incorporar no Programa Nacional de Imunizações vacinas analisadas e chanceladas pela Anvisa. Eu entendo essa colocação do presidente como sinalização muito positiva em direção a um possível veto”, interpretou o diretor-presidente da agência reguladora.

Medida provisória

A medida nº 1.003/2020 foi aprovada pelo Senado no dia 4 de fevereiro e também já passou pela Câmara. Agora, só precisa de sanção presidencial para entrar em vigor; se for vetada pelo presidente, esse veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso.

No texto está previsto que a Anvisa autorize qualquer imunizante que já tenha sido aprovado por uma de outras 9 agências regulatórias. A principal queixa do diretor-presidente da Agência é que o texto não prevê uma análise, de acordo com ele a medida impede por uma lei que a Anvisa exerça seu trabalho.

“O prosperar desse artigo extingue a capacidade de a Anvisa se manifestar em termos de análise, já que ele define: terá que conceder, concederá autorização”, apontou Torres.

“O que protege o cidadão brasileiro é um escudo chamado Anvisa. Esse escudo está sendo removido das mãos dos servidores e gerando uma insegurança sanitária, na medida em que o texto, no seu artigo quinto, logo na sua primeira fase, contempla uma única possibilidade: que é de conceder autorização. É como que dizer ao juiz antes do julgamento: o réu já está condenado ou absolvido”, declarou Barra Torres.

No ano passado, foi aprovada a lei que determina prazo de 72 horas para a Anvisa aprovar o registro de fármacos (entre eles vacinas) desde que já aprovados em agências regulatórias de referência. A lei, no entanto, vale para vacinas que estejam registradas (para uso em massa) apenas nas agências dos Estados Unidos, União Europeia, Japão ou China

Dessa forma, caso a Anvisa não consiga analisar todo o dossiê de documentos necessários para autorizar um medicamento em 3 dias, a empresa irá prestar conta do que foi analisado até aquele momento e exigir que na bula seja especificado que o insumo foi aprovado pela lei XYZ, produto sem análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. 

“O que acontecerá é que, diante de um prazo insuficiente, prestaremos conta do que foi analisado até aquele momento e faremos constar em bula e em caixa: aprovado pela lei XYZ, produto sem análise da Agência Nacional de Vigilância Sanitária. Nós somos legalistas, estamos usando todos os recursos para tentar convencer as autoridades de que não é razoável agir dessa maneira”, disse o diretor.

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