Projeto pune abandono e fixa cuidados com animais de grande porte

Vítimas de maus-tratos, equinos, bovinos e muares são tratados até receber destinação adequada. Sacrifícios só em casos extremos e com aval médico

Não são raros os casos de acidentes em rodovias envolvendo bovinos, equinos e muares. Ou os episódios em que esses animais de grande porte, fracos e doentes, são largados em áreas públicas, colocando-se em risco e arriscando também a segurança e a saúde da população. Há cerca de 20 anos, o Governo do Distrito Federal (GDF), por meio da Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri-DF), recolhe e cuida dos bichos abandonados, e agora regulamenta o tratamento dado a cada um deles.

No final de agosto, foi enviado à Câmara Legislativa (CLDF) um projeto de lei que corrobora as ações adotadas ao longo das últimas décadas no recolhimento de animais de grande porte, além de dar segurança jurídica ao governo na destinação dada a esses bichos. Devolução aos donos mediante multa, doações para adoção e sacrifício ou abate são o caminho possível – estes últimos, casos extremos que sempre exigem autorização médico-veterinária.

Esse cenário persiste porque, antes de serem alimentados e receberem acompanhamento médico-veterinário, muitos desses animais são largados em vias públicas em degradado estado de saúde, tornando-se transmissores de doenças aos seres humanos, como raiva e tuberculose. O recolhimento dos animais de grande porte é feito pela Gerência de Apreensão de Animais, da Seagri-DF.

“São medidas já previstas em leis federais e distritais e só adotadas sob prescrição médicas”, explica a subsecretária de Defesa Agropecuária da Secretaria de Agricultura, Danielle Araújo.

Coibir abandono
O projeto propõe ainda organizar os procedimentos para doação dos animais apreendidos, bem como prever o pagamento de multa para proprietários que abandonarem bois, vacas, cavalos, éguas, mulas e jumentos em vias ou logradouros públicos do Distrito Federal. O artigo 5º da proposição reúne os deveres e as obrigações dos proprietários, criando mais um mecanismo de combate ao abandono e aos maus-tratos aos animais de grande porte de interesse pecuário.

E não são só as doenças desses animais que representam perigo à coletividade. Em 2018, o Departamento de Trânsito (Detran-DF) registrou duas vítimas fatais em acidentes envolvendo atropelamento de animais. Em 2019, outra pessoa morreu pelo mesmo motivo.

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O GDF tem um custo mensal de R$ 66,7 mil (mais precisamente, R$ 66.720,60) com a alimentação de 60 animais albergados, que é a capacidade do abrigo localizado em um espaço da Secretaria de Agricultura no Setor de Transportes Norte (STN), no final da Asa Norte. Há ainda gastos com a realização de exames e tratamentos veterinários capazes de restabelecer a saúde dos bichos recolhidos.

Atualmente, 54 equídeos (entre cavalos, asnos e burros) encontram-se em tratamento, quatro deles aguardando os prazos regulamentares para serem colocados em adoção. O governo custeia ainda a contratação de laçadores (vaqueiros), tratadores e motoristas especialmente responsáveis pelas apreensões e transportes adequados desses animais. O pagamento mensal dessa equipe de profissionais é de até R$ 93.738,00.

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