Provida-DF é aprovado na CLDF e segue para sanção do governador Ibaneis

Provida-DF é aprovado na CLDF e segue para sanção do governador Ibaneis

O programa, aprovado na terça-feira (6) e elaborado pela Secretaria de Economia, tem como objetivo a união de esforços com a iniciativa privada para combate à pandemia em um de seus momentos mais graves

Nesta terça-feira (6), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, o projeto de lei que cria o Programa de Mobilização e Defesa da Vida do Distrito Federal (Provida-DF). O programa tem como objetivo a união de esforços com a iniciativa privada para o combate à pandemia em um de seus momentos mais graves.

Contribuintes poderão fazer o pagamento de seus tributos, vencidos ou a vencer, inscritos ou não em dívida ativa, por meio de dação em pagamento. Ofertando como dação em pagamentos bens qualificados como hospitais e similares, como leitos de UTI e demais equipamentos, com objetivo de, juntamente com o GDF, combater a pandemia da Covid-19.

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Conforme o texto, a adesão ao programa pode ser feita individualmente ou coletivamente, com a oferta de pelo menos 100 leitos para o enfretamento à Covid-19.

Poderão também, como medida excepcional, ser objeto de dação em pagamento a locação de bens imóveis, equipamentos e o que for necessário para o funcionamento das UTIs para tratamento da Covid-19 e de doenças dela decorrentes, além de usinas.

Tributos como ICMS, ISS, IPVA, IPTU, TLP, ITCB e ITBI, entre outros, poderão ser pagos por meio de dação em pagamento. Segundo André Clemente, secretário de Economia, o programa é mais uma medida para o enfrentamento da pandemia. “O objetivo principal é possibilitar ao empresário local, interessado em quitar dívidas tributárias ou pagar tributos vencidos, contribuir com o GDF no combate à pandemia da covid-19 em um de seus piores momentos”.

Para aderir ao programa, os contribuintes deverão formalizar à Secretaria de Saúde um requerimento indicando os débitos de tributos que pretendem quitar, com estimativa do valor total do bem, acompanhada de detalhamento técnico.

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No caso de imóveis, a avalição será realizada pela Terracap, Secretaria de Saúde e Secretaria de Obras e Infraestruturas. Se aprovada pela Secretaria de Saúde, e preenchidos os requisitos legais, a autorização da dação será concedida pela Subsecretaria da Receita, da Secretaria de Economia.

Para quitação de dívidas, a dação deve abranger a totalide dos débitos, sendo possível complementar o valor em dinheiro, se houver diferença. Já no caso de a dação ser maior do que a dívida, não será devolvido nenhum valor e a diferença será lançada como crédito para pagamento de tributos que ainda vencerão.

A validade do programa, originalmente dia 31 de dezembro de 2021, foi modificada por uma emenda para “enquanto perdurar a pandemia da covid-19”.

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Com informações da Secretaria de Economia