Comercio do DF funcionando com restricoes após decreto de Lockdown devido a pandemia do Coronavirus

Recurso do GDF é negado e atividades no DF ficarão suspensas até nova decisão judicial

Guerra jurídica entre o Ministério Público e o GDF tem novo capítulo e atividades ficarão suspensas novamente. Taxa de transmissão do vírus reduziu para 0,86

Nessa quinta-feira (8), o desembargador federal Antônio Souza Prudente determinou que o Governo do Distrito Federal (GDF) volte a restringir comércios e atividades não essenciais. Nesse momento, passa a valer o que a juíza federal Katia Balbino de Carvalho Ferreira havia determinado no dia 30.

O desembargador federal Ítalo Fioravante Sabo Mendes, do Tribunal Regional federal da 1º Região (TRF), rejeitou o pedido de suspensão de tutela de urgência, apresentado pelo Governo do Distrito Federal, para manter o funcionamento das atividades não essenciais.

Para o desembargador Souza Prudente, a taxa de ocupação em unidades de terapia intensiva (UTIs) para o tratamento de Covid-19 e o agravamento da crise justificaram a medida. “Neste atual contexto da pandemia viral, com devastador efeito letal, todas as autoridades públicas devem conduzir os passos de nossa coletividade, aderindo às posturas cientificamente recomendadas, com uso de máscaras, distanciamento físico e social, (…) medidas de higiene pessoal, evitando-se os cenários de aglomerações de pessoas, visando inibir a expansão do coronavírus”.

“Posturas contrárias e negacionistas à defesa da vida, sem agilização nas vacinas cientificamente disponíveis, levarão toda a sociedade das presentes e futuras gerações ao genocídio global”, acrescentou.

A coluna Grande Angular mostrou que o GDF recorreu da decisão. Em documento enviado ao presidente do TRF-1, desembargador Ítalo Mendes, a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) alegou que os dados relativos à disseminação do novo coronavírus no DF “continuam a apresentar melhoras”.

“Com efeito, a média móvel de casos confirmados apresenta contínuo e acentuado decréscimo, ao passo que a taxa de transmissão R(t) igualmente permanece em queda – ontem se encontrava em 0,92 e, no resumo executivo de 08/04/2021, acessível no link http://info.saude.df.gov.br/covid-resumo-executivo/, apresentou ainda maior redução, encontrando-se em 0,86″, escreveu.

Até que a apelação do governo seja analisada no STJ, está mantida a avaliação de Souza Prudente de que a situação dramática que baseou as medidas restritivas de mobilidade urbana não sofreu qualquer redução. “A demonstrar que houve e há uma escalada no risco de iminente colapso do serviço de saúde público e privado no DF, não se justificando, dessa maneira, o relaxamento de tais medidas, enquanto não reduzidos os índices de contaminação e de capacidade de atendimento e tratamento às enfermidades decorrentes do contágio do coronavírus”.

Caso

A desembargadora Ângela Catão, do TRF-1, no último 31, derrubou a limitar da 3º Vara Federal Cível que determinava a volta das restrições mais duras no DF. Ela entendeu que a condução do enfrentamento à pandemia e a decisão do momento adequado para a retomada das atividades econômicas do DF, com observância aos protocolos sanitários e com subsídios técnicos, estão dentro da esfera de competência do Poder Executivo.

No dia 30 de março, a juíza federal Kátia Balbino de Carvalho Ferreira havia concedido liminar para que o DF retomasse as medidas de enfrentamento à Covid-19, revogada na segunda-feira 29 de março, o que implicava a volta do lockdown. Nesse cenário, porém, academias, templos e escolas particulares, por exemplo, ficariam de fora da restrição, pois esses setores já tinham permissão anterior para abrir.

A decisão da juíza ocorreu no âmbito de uma ação da Defensoria Pública da União (DPU), contra autorização para que atividades não essenciais voltassem a funcionar, como bares e shoppings.

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