Salário mínimo aumenta mais que o esperado em 2021

O salário mínimo passa de R$ 1.045 para R$ 1.100 em 2021. O reajuste é de 5,25% de acordo com medida provisória assinada por Jair Bolsonaro

Medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelece reajuste de 5,26% no salário mínimo. A partir do dia 1 de janeiro de 2021 o valor é de R$ 1.100. Anteriormente o valor previsto era de R$ 1.088, porém a alta recente da inflação fez a equipe econômica rever a sua estimativa para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado para definir o reajuste.

Além da remuneração básica dos trabalhadores assalariados, o reajuste altera valores de aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Seguro-desemprego e abono salarial do PIS/Pasep também sofrem alterações, bem como os valores da contribuição de MEIs e das indenizações ganhas em Juizados Especiais.

Reajustes

Aposentados e pensionistas que recebem o piso do INSS também terão direito a receber R$ 1.100 a partir de janeiro. Quem recebe acima do piso terá o valor do benefício calculado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Conhecido como inflação para famílias de baixa renda, o índice será divulgado pelo IBGE até o próximo dia 12.

O abono salarial pago a trabalhadores da iniciativa privada e a militares, servidores e empregados de empresas públicas, também sofrerá reajustes. O valor do benefício acompanha o novo salário mínimo. Assim, o abono vai variar entre R$ 91,66 e R$ 1.100 neste ano.

O BPC é pago para pessoas com deficiência de qualquer idade ou para aqueles a partir de 65 anos que apresentam impedimentos de longo prazo. Segue algumas regras, como uma renda mensal de até 25% do salário mínimo. Dessa maneira, a exigência sobe de R$ 261,25 (valor em 2020) para R$ 275.

O valor mínimo pago no seguro-desemprego, destinado a trabalhadores formais que foram demitidos involuntariamente (sem justa causa).O crédito varia de acordo com os rendimentos do trabalhador, que não recebe menos do que o piso nacional (agora em R$ 1.100). Para calcular o valor das parcelas, é considerada a média dos salários dos últimos três meses anteriores à dispensa.

O Microempreendedor Individual (MEI) vai pagar R$ 55 por mês como contribuição previdenciária ao INSS. Isso porque o valor de contribuição equivale a 5% do salário mínimo.

Nos Juizados Especiais Cíveis, o teto é 40 salários mínimos. Assim, o limite vai subir de R$ 41.800 (em 2019) para R$ 44.000. Em Juizados Especiais Federais o teto das indenizações é de 60 pisos. Ou seja, sobe de R$ 62.700 para R$ 66.000.

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