Sancionada pelo governador Ibaneis Rocha lei que proíbe animais acorrentados no DF

A sanção foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (13), a prática de manter os animais acorrentados é considerada crime

Foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha, a Lei 6.787/2021 de autoria do deputado Daniel Donizet (PL), que proíbe a manutenção de animais em correntes ou objetos semelhantes na capital, de forma que prejudique o bem-estar do animal. A sanção foi publicada no Diário Oficial do DF (DODF) desta quarta-feira (13).

O principal objetivo de Donizet é evitar os maus-tratos, “Recebo inúmeras denúncias de cachorros presos em correntes, embaixo de sol e chuva, 24 horas por dia. Muitas vezes, esses animais ficam sem acesso a água e comida. Se prejudica o bem-estar do animal, é maus-tratos e deve ser proibido”, disse ele.

Manter animais presos em correntes já é crime, como prevê a Lei Distrital Nº 6142/2018. Mas para o deputado a fiscalização é precária, o parlamentar afirma que as pessoas que mantém seus animais acorrentados alegam que o estão deixando presos para a segurança de outras pessoas, porém há alternativas para isso.

“Muitas pessoas alegam que acorrentam para evitar que o cachorro fuja ou ataque alguém, mas isso não é justificativa. Sempre há opções mais adequadas para o animal. A construção de um canil ou um simples portão com tranca já resolve o problema. Tem gente que acorrenta por falta de informação e discernimento, não tem consciência do mal que está fazendo ao pet”, afirmou.

Donizet pede a população que denunciem sempre que presenciar qualquer atitude semelhante, “Não existe fiscalização, portanto, todos devemos ajudar os animais denunciando para a Polícia pelo 190 ou 197. Se tiver receio de retaliação, a denúncia pode ser anônima. Devemos exigir que a Lei seja cumprida”, disse.

Print Friendly, PDF & Email