Senado aprova PEC Emergencial em 1º turno

O Senado aprovou a PEC Emergencial, em 1º turno, com medidas de controle dos gastos públicos e que autoriza o pagamento de até 44 bi por meio do novo auxílio emergencial. O texto recebeu 62 votos favoráveis

Nessa quarta-feira (4), o senado aprovou em 1º turno a proposta de emenda à Constituição como PEC Emergencial, que traz medidas de ajuste fiscal e mecanismo para garantir a retomada do auxílio emergencial. A votação em segundo turno está prevista para hoje, às 11h00. Em primeiro momento da sessão, os senadores aprovaram o texto-base por 62 votos a 16. Depois, analisaram os destaques, que visavam modificar o conteúdo.

Se aprovado em dois turnos, o texto seguirá para a Câmara do Deputados. Em paralelo à tramitação da proposta no Congresso, o governo decidiu considerar a composição familiar na hora de conceder o novo auxílio. O valor do benefício será de R$ 250, mas mulheres com filhos terão direito a uma cota maior, no valor de R$ 375. Famílias compostas apenas por uma pessoa receberão R$ 150. Os pagamentos serão feitos de março a junho.

O plenário do Senado aprovou uma versão desidratada do parecer do relator da PEC, Marcio Bittar (MDB-AC). Pressionado pelos partidos, ele excluiu várias contrapartidas fiscais, como a que previa o fim dos pisos constitucionais para gastos como saúde e educação. Diante da repercussão negativa e, ao perceber que o texto não seria aprovado no senado, Marcio Bittar acabou retirando o trecho da proposta. Além da retirada, ele promoveu outras mudanças no relatório.

A constituição prevê que, dos recursos arrecadados por meio das contribuições do PIS/Pasep, que são programas que tem por objetivo financiar o seguro desemprego e o abono, 28% deverão ser destinados a iniciativas que recebam incentivo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Antes, Bittar propôs a exclusão desse ponto da constituição. Assim, o BNDES deixaria de receber o percentual. Na versão final do parecer, o relator voltou atrás e manteve o repasse ao banco.

Mesmo com as alterações, partidos de oposição pressionaram para que a discussão sobre o auxílio emergencial fosse realizada separadamente das medidas de ajuste fiscal. Um requerimento nesse sentido foi apresentado pelo líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), mas recebeu rejeição no plenário.

A oposição defendeu que o valor do auxílio emergencial seja maior, de R$ 600. Eles disseram que vão pressionar pelo aumento do benefício quando o governo enviar ao Congresso a medida provisória sobre o auxílio.

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