Senado exclui alterações da Câmara no Fundeb que permitiam repasse de R$ 12,8 bi a escolas religiosas e filantrópicas

Os parlamentares rejeitaram as mudanças propostas pela Câmara dos Deputados e restauraram o projeto original de repasse dos recursos do Fundeb apenas para o ensino público

O Senado aprovou, na terça-feira (15), com modificações, a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e excluiu as alterações propostas pela Câmara dos Deputados. O Fundeb é a principal fonte de financiamento da Educação Básica no País. O projeto destina 70% do fundo para a remuneração de profissionais da educação.

Entre as mudanças propostas pelos deputados federais, estava a inclusão de uma emenda que previa a transferência de recursos do Fundeb para escolas religiosas. Caso aprovada, a emenda permitiria o repasse de R$ 12,8 bi da rede pública de ensino para a instituições de ensino confessionais, comunitárias e filantrópicas.

O senador relator do texto, Izalci Lucas (PSDB-DF), disse que há acordo com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para concluir a nova votação ainda nesta semana.

“Após a manifestação de representantes do setor da educação e parlamentares, o Senado Federal reverteu as modificações feitas pela Câmara ao texto de regulamentação do Fundeb. Os senadores garantiram a destinação de recursos para o ensino público do país, área que mais carece”, publicou em rede social o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

A decisão do Senado foi comemorada pelo senador cearense Cid Gomes (PDT). “São tempos difíceis, mas devemos comemorar as duras conquistas. Evitamos, no Senado Federal, um golpe contra a educação. Os recursos do Fundeb vão fortalecer a educação pública. A bola está novamente com a Câmara dos Deputados”, ressaltou. 

O Senador Tasso Jereissati (PSDB) também comemorou a decisão.  “O Senado retomou o texto do relator, deputado Felipe Rigone, que considero alinhado com os interesses de milhões de crianças e adolescentes que estudam em escolas públicas. A matéria retorna à Câmara dos Deputados”.

Votação

Maia confirmou que o texto será pautado na próxima quinta-feira (17) no plenário da casa.

“Foi longe demais. Entrar dentro do Sistema S com dinheiro do Fundeb não faz nenhum sentido”, disse o parlamentar. “Daqui a pouco você vai ter uma redução de recurso público para escola pública”, acrescentou o presidente da Câmara.

Maia defendeu a aprovação do texto original do relator na Câmara. “É claro que os partidos vão ter direito a apresentar destaques para recuperar o texto que foi retirado no Senado”, afirmou.

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