Ministro Ricardo Lewandowsk,i durante a segunda parte da sessão de hoje (23) para julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância do Supremo Tribunal Federal (STF).

STF dá 48 horas para que o governo apresente as datas do plano de vacinação

O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, tomou a decisão após o Ministério da Saúde divulgar o plano de vacinação sem data de início

Neste domingo (13) o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, estipulou o prazo de 48 horas para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, apresente um Plano Nacional de Imunização contra a covid-19, com início e finalização detalhando cada etapa. A Advocacia-Geral da União (AGU), também foi intimada no processo.

“Intime-se o senhor ministro de Estado da Saúde para que esclareça, em 48 horas, qual a previsão de início e de término do Plano Nacional de Operacionalização a Vacinação contra a covid-19, inclusive de suas distintas fases”, disse Lewandowski em despacho. “Intime-se também o senhor advogado-geral da União”, completou.

O magistrado é responsável pelas medidas tomadas sobre a covid-19, como o plano de vacinação em todo o país e aplicação obrigatória da vacina. O tema seria abordado somente na quinta-feira (17), mas foi adiado um dia depois de o governo ter entregado ao STF o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. 

O plano entregue pelo governo tem sido questionado por vários pesquisadores afirmando não terem visto o documento, e que não existe uma previsão para que as primeiras doses sejam aplicadas na população.

O ministério da Saúde justifica não ser possível estipular uma data sem que uma vacina tenha o registro oficial da Anvisa.

“Apresentar uma data, especificar um imunobiológico e apresentar informações sem a devida identificação de uma vacina aprovada pela Anvisa não condiz com as práticas de segurança e eficiência do Programa Nacional de Imunizações da pasta, que não trabalha com fulcro em especulações desprovidas de confirmações técnicas e científicas”, explicou o Ministério da Saúde.

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