STF julgará ações que requerem que o governo apresente plano de vacinação

Ações apresentadas por partidos políticos pedem que o governo federal seja obrigado a apresentar ainda neste ano plano de vacinação contra a Covid-19, que já matou mais de 170 mil brasileiros

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 4 de dezembro o julgamento no STF sobre a vacina contra Covid-19 e quer que o governo federal seja obrigado a apresentar, em até 30 dias, um plano de vacinação para combater a pandemia no país. O magistrado analisou duas arguições de descumprimento de preceito fundamental (ADPFs), após o presidente Jair Bolsonaro negar o protocolo assinado pelo Ministério da Saúde com a intenção de adquirir 46 milhões de doses da CoronaVac, produzida pelo laboratório chinês Sinovac em parceria com o Instituto Butantan, ligado ao governo de São Paulo, que é uma das vacinas contra o coronavírus que estão em fase de testes no mundo todo.

Para o ministro é imprescindível que o Executivo envie ao STF em 30 dias um “plano compreensivo e detalhado acerca das estratégias que está colocando em prática ou pretende desenvolver para o enfrentamento da pandemia desencadeada pelo novo coronavírus, discriminando ações, programas, projetos e parcerias correspondentes, com a identificação dos respectivos cronogramas e recursos financeiros, de maneira a assegurar a oferta e distribuição tempestiva, universal e gratuita de vacinas, em qualidade e quantidade suficiente para a imunização de toda a população brasileira”.

Para o magistrado, o plano de vacina é necessário para garantir “a imunização de toda a população brasileira, segundo critérios técnicos e científicos pertinentes, assegurada a maior cobertura vacinal possível, no limite de suas capacidades operacionais e orçamentárias”.

Os partidos PCdoB, PSOL, PT, PSB e Cidadania pedem que o governo federal seja obrigado a “apresentar, em 48 horas, planos de aquisição de vacinas que contemplem todas as alternativas viáveis”.

Já as outras legendas solicitam que o governo apresente, em até 30 dias, os planos e programas em relação à vacina. Querem que o governo e o presidente “sejam obrigados a fazer todos os procedimentos administrativos indispensáveis para que a União possa, com a segurança científica, técnica e administrativa necessárias, providenciar a aquisição das vacinas e medicamentos que sejam admitidas e aprovadas pela Agência de Vigilância Sanitária”.

Os processos foram apresentados logos após o presidente desmentir o ministro da saúde, Eduardo Pazuello, que chegou a anunciar um acordo para a aquisição da vacina, em convênio com o Instituto Butantan. O imunizante chinês havia sido alvo de disputa política entre o governador de São Paulo, João Dória e o presidente Jair Bolsonaro, que comemorou no último de 10 a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) de suspender os estudos clínicos da vacina. “Mais uma que Jair Bolsonaro ganha”, disse o presidente.

Silêncio

O ministro da saúde, Eduardo Pazuello, não quis responder as perguntas sobre o estoque de 6,86 milhões de exames RT-PCR para Covid-19 que vencem em dezembro deste ano e janeiro de 2021.

Ao ser questionado pela impressa sobre o armazenamento dos testes, na saída de um evento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro não quis responder.

No domingo, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que 7,1 mi de exames estão em um armazém do ministério, não foram enviados ao SUS. Do total estocado, 96% (cerca de 6,86 milhões de unidades) estão próximos de perder a validade.

Na segunda-feira, o presidente foi questionado sobre o vencimento dos testes. “Todo o material foi enviado para estados e municípios. Se algum estado/município não utilizou, deve apresentar seus motivos”. Segundo Bolsonaro, quem deve maiores explicações sobre os testes são os prefeitos e governadores.

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