Por 3 votos a 1, STF libera a Lula acesso às mensagens da operação Spoofing, trocadas por Moro e procuradores

Mensagens entre Moro e procuradores foram apreendidas na Operação Spoofing, que prendeu hackers suspeitos de invadirem celulares de autoridades. Decisão confirmou liminar de Ricardo Lewandowski que liberou o conteúdo à defesa de Lula

Nessa terça-feira (9), a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) validou o acesso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de seus advogados às mensagens apreendidas pela operação Spoofing, da Polícia Federal. A operação, deflagrada em julho de 2019, prendeu hackers suspeitos de invadirem celulares de autoridades, entre as quais o ex-juiz Sergio Moro e integrantes da força-tarefa da Lava Jato.

O relator da ação, Ricardo Lewandowski, reiterou o que havia decidido em liminar (decisão temporária), liberando o conteúdo à defesa. Votaram com ele os ministros Nunes Marques, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes. Edson Fachin divergiu.

Ricardo Lewandowski, em dezembro do ano passado, concedeu uma decisão individual que permitiu à defesa de Lula acesso às mensagens trocadas entre procuradores e o ex-juiz por celulares.

O ex-presidente foi condenado por Sergio Moro, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e teve a pena confirmada no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Hoje, Lula recorre no Supremo e no STJ. A defesa de Lula alega que o ex-juiz foi parcial durante o processo e que violou o ordenamento jurídico e a ampla defesa, que deveria ter sido concedida para os cidadãos que estão sendo julgados.

Ricardo Lewandowski votou por manter a decisão em defesa do acesso de Lula às mensagens da operação Spoofing. “Observo que o pedido de reconsideração carece de pressupostos processuais mínimos para ser admitido”, disse.

Para o relator, a argumentação dos peticionários “não constitui recursos nem meios de impugnação ativos”. “Não são decisões do relator voluntariosas. O material foi aberto, exposto de forma extremamente criteriosa e resguardado os interesses de terceiros”, argumentou.

Nunes Marques, que seguiu o voto do relator, disse que inexiste legitimidade processual aos peticionantes, os procuradores. Ele disse que seu voto não faz qualquer juízo de mérito acerca da validade ou veracidade das mensagens.

Edson Fachin, primeiro a divergir, lembrou que ele é o relator do caso original, que trata do acesso da defesa de Lula ao acordo de leniência da Odebrecht com a MPF. Fachin afirmou que os pedidos nesta nova reclamação expõem “pelo menos uma certa perplexidade do ponto de vista processual”.

“Voto no sentido de dar provimento parcial a fim de que o material coletado e deferido à defesa não seja utilizado em feito algum ou de forma alguma até que o pleno decida sobre a validade das informações coletadas, sobre o compartilhamento e sobre a competência para a decisão respectiva tomada nos termos do habeas corpus já afetado por mim em novembro passado ao plenário do Supremo Tribunal Federal”, destacou o magistrado.

Formando o placar de 3 a 1, Cármen Lúcia, diz que para ela, não faz sentido que todos tenham acesso aos dados, menos a defesa do envolvido.

Gilmar Mendes também acompanhou a decisão do relator. “É o futuro da Procuradoria-Geral que está em jogo a serem verdadeiras essas mensagens. Isso é muito sério”, disse.

Procuradores

Claudia Sampaio, subprocuradora-geral da República, questionou o fato de o ministro Ricardo Lewandowski ter concedido o acesso às mensagens durante o recesso do tribunal.

Claudia ressaltou o alcance da decisão do ministro e classificou a medida como de “extrema gravidade”.

“O eminente ex-presidente da República tem farto material sem qualquer limitação, que não dizem respeito a ele e não podem ser usados em seu direito de defesa. O relator não se preocupou com a defesa dessas pessoas, desmontando jurisprudência de repúdio da prova ilícita. O que aconteceu nesses autos é fato de extrema gravidade. Nunca vi uma situação dessa magnitude. Ex-presidente tem materiais relativos a opositores políticos. O uso que ele vai fazer disso aparentemente não interessa à Justiça. Material envolvia mensagens pessoais, não atividade funcional. Conversas de famílias, de amigos, de todas as autoridades”.

Marcelo Knopfelmacher, responsável pela defesa dos procuradores, pontuou que o material a que a defesa de Lula teve acesso foi obtido de forma ilícita. Para a defesa, não foi atestado que o material apreendido corresponde a mensagens afetivamente.

“Jamais houve aferição entre o que foi apreendido e o que teria sido digitado entre as vítimas, porque nunca teve esse cotejo. Quando teve a Operação Spoofing, os usuários nem tinham mais Telegram. Esse cotejo nunca houve. Os sete procuradores se preocupam com a manutenção do Estado Democrático de Direito, garantias básicas fundamentais e que todas as questões não sejam ignoradas. Se deram um crédito que não corresponde a absolutamente nada, a sensação de ser cidadão no Brasil é preocupante”.

O ex-ministro e ex-juiz Sergio moro, que aparece nos diálogos das gravações, divulgou nota na qual afirma que o acesso da defesa de Lula às mensagens contraria “a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”.

“Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos”, escreveu.

Segundo ele, “nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável”.

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