O filho mais velho de Jair Bolsonaro, o deputado estadual, Flávio Bolsonaro, concede entrevista aos jornalistas.

STJ julga hoje recursos de Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas

O filho de Bolsonaro foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Defesa alega que houve quebra de sigilos sem autorização policial, o que poderia levar a anulação de decisões

Nesta terça-feira (9), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará três recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das rachadinhas.  O filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado por peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa após a conclusão da primeira etapa da investigação que apura indícios de desvios de salários de funcionários em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa no Rio (Alerj).

O julgamento dos recursos caberá aos ministros da Quinta Turma da Corte, especializada em direito penal. A defesa questiona o relatório do Conselho de Controle de Atividade Financeiras (Coaf) que acusou movimentações suspeitas do ex-assessor Fabrício Queiroz, apontado como operador do suposto esquema. Advogados disseram que houve quebra dos sigilos bancário e fiscal sem autorização judicial.

Os advogados pedem a anulação de todas as decisões do juiz Flávio Itabaiana Nicolau, da 27ª Vara Criminal do Rio, que conduziu as investigações por quase dois anos, enquanto o inquérito correu na primeira instância.

Na época, o magistrado era responsável por instruir as investigações na primeira instância e utilizou uma decisão única para autorizar o repasse de dados de todos os envolvidos ao MP, abrangendo movimentações em um período de quase 12 anos.

Caso concorde com os argumentos da defesa, anule decisões e elementos centrais para início das apurações, o STJ pode abrir caminho para que os advogados do senador possam questionar uma série de desdobramentos, inclusive a própria denúncia.

O julgamento contará com a participação do relator da Lava Jato no STJ, Felix Fischer, do presidente do tribunal, João Otávio de Noronha, além dos ministros Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e José Ilan Paciornik.

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