Tarifa Social: no DF, cerca de 50 mil famílias têm direito a desconto de até 65% na conta de energia

A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício criado pelo governo federal para as residências de famílias com baixa renda

Famílias cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) têm direito a descontos de até 65% na conta de energia. Somente 12 mil aproveitam o benefício no Distrito Federal.

Para ter acesso ao desconto, o cliente deve estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). As famílias inscritas nesses programas devem obter o Número de Identificação Social (NIS) diretamente em um Centro de Referência e Assistência Social (Cras) da região administrativa onde residem.

O mesmo vale para os clientes cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) que possuem o Número do Benefício (NB). Já os clientes inscritos no CadÚnico, com renda mensal por pessoas menor ou igual a meio salário mínimo nacional, podem fazer o credenciamento junto à concessionária.

Os abatimentos são concedidos de acordo com o consumo: para imóveis que consomem de 0 a 30 kWh/mês, o desconto é de 65%; para imóveis que consomem entre 31 até 100 kWh/mês, o desconto é de 40%; para imóveis que consomem entre 101 até 220 kWh/mês, o desconto é de 10%.

Tarifa Social

A tarifa social é um programa do governo federal, criado em 2010. Além da conta mais barata para famílias de baixa renda, povos quilombolas e indígenas também têm direito a descontos, que variam de 10% a 100% de acordo com a faixa de consumo. O benefício é regulamentado pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010.

Com informações da CEB-D

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