TCU aprova contas de Bolsonaro, com ressalvas

O tribunal analisou sete irregularidades no ano de 2019

Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou com ressalvas, nesta manhã as contas do primeiro ano de Jair Bolsonaro referente ao exercício de 2019. O tribunal analisou sete irregularidades durante o primeiro ano de mandato do presidente.

O ministro Bruno Dantas apontou irregularidades no “afrouxamento e regras fiscais”por parte do governo federal. Fez referência a insuficiência orçamentária do INSS. “Na prática, o executivo extrapolou em quase R$ 1,5 bilhão”, disse, referindo-se ao orçamento.

Outra irregularidade foi o subsídio realizado para o capital da Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron), ela recebeu R$ 7,6 bilhões em dezembro de 2019. O montante destinado aprofundou o déficit fiscal, ficando próximo a R$ 95 bilhões. 

É possível destacar também uso indevido do aparato estatal para perseguir a imprensa. O ministro citou como exemplo o direcionamento de publicidade e a exclusão de jornais da licitação da Secretaria de Comunicação. O ministro-relator pediu que o governo detalhe os gastos com publicidade e propaganda na internet.  

“As situações relatadas foram ou estão sendo objeto de análise, caso a caso, em cada um dos processos descritos. De qualquer forma, pela própria frequência com que a matéria tem sido levantada, acende-se um alerta sobre essas graves questões”, disse.

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