O deputado Eduardo Bolsonaro, participa de sessão solene em alusão ao Dia Nacional de Valorização da Família. na Câmara dos Deputados.

TJSP condena Eduardo Bolsonaro a indenizar em R$ 30 mil jornalista da Folha

Deputado acusou falsamente em vídeo que a jornalista Patrícia Campos Mello teria se insinuado sexualmente para obter informações de seu interesse e que teria utilizado fake news para se promover

Nesta quinta-feira (21), o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a indenizar em R$ 30 mil a jornalista Patrícia Campos Mello, do jornal “Folha de S.Paulo” por danos morais. Eduardo Bolsonaro, em um vídeo publicado no canal Terça Livre, acusou a jornalista de usar métodos de sedução para obter informações que manchassem a reputação de seu pai.

O deputado afirmou no vídeo que a jornalista teria sido premiada por ter criado “fake news” sobre Jair Bolsonaro, então candidato à Presidência da República, em 2018. “É igual a Patrícia Campos Mello, fez a fake news de 2018, para interferir na eleição presidencial, entre o primeiro e segundo turno, e o que ela ganhou de brinde? Foi morar nos Estados Unidos”. Ele também disse que Patrícia ‘tentou seduzir o Hans River (?) Tentando fazer uma insinuação sexual para obter uma vantagem, de entrar na casa do Hans River, ter acesso ao laptop dele e tentar ali, achar alguma coisa contra o Jair Bolsonaro, que não achou”.

Para o juiz que julgou a ação, o filho do presidente cometeu “ofensa à honra da autora, posto que o requerido lhe imputou, falsamente (a) a prática de fake news e, via consequência, a conquista de uma promoção no trabalho e (b) que teria se insinuando sexualmente para obter informações do seu interesse”.

“Ocupando cargo tão importante no cenário nacional – sendo o deputado mais votado na história do país, conforme declarado na contestação – e sendo filho do atual presidente da República, por óbvio, deve ter maior cautela nas suas manifestações, o que se espera de todos aqueles com algum senso de responsabilidade para com a nação”, disse o juiz Luiz Gustavo Esteves.

“Nesse momento tão sensível pelo qual passamos, com notícias terríveis sendo divulgadas pela imprensa todos os dias, muitas das quais, diga-se de passagem, poderiam ter sido evitadas, com o mínimo de prudência das figuras públicas, sem divulgação, aqui sim, de fake news”, completou o magistrado.

Defesa

Eduardo Bolsonaro alegou que suas declarações “foram mera reprodução de um depoimento prestado por ocasião de procedimento de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito” e que os ataques sofridos por Patrícia nas redes sociais após sua fala foram publicados por terceiros, sem relação de causa-consequência com o programa “Terça Livre”.

Afirmou, também, que “não há qualquer elemento capaz de descrever sua conduta como machista”.

Ele ainda invocou sua imunidade parlamentar, alegando que “exerceu seu direito à expressão e, sobretudo, seu dever enquanto deputado federal, ou seja, o exercício de suas funções públicas”.

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